Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.  ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. FALHA EM LAJE DE SUSTENTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA. ALEGADO VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER O CONSERTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA DA MEDIDA. LIMINAR CASSADA. 

Para a concessão da tutela provisória de urgência é preciso demonstração dos requisitos do CPC, art. 300: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pressupostos não evidenciados no caso.... (Continua)