Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. I. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.II. POSTULADO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS:(A) MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA (MANIFESTA) NÃO CONSTATADA - MANUTENÇÃO.(B) MOTIVO FÚTIL - INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO - AFASTAMENTO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ, EM IDÊNTICA SITUAÇÃO FÁTICA-PROCESSUAL (CPP, ART. 580).III. PLEITEADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NÃO ACOLHIMENTO - SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.