Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR - FRUSTRAÇÃO EM DIVERSAS MEDIDA TÍPICAS - SUSPENSÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE ADMITIDA EM LEI - NOVA PESQUISA SISBAJUD - MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA - AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO - NÃO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I -

Consoante previsto no CPC, art. 921, III, o feito executivo poderá ser suspenso quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. II - Tendo em vista a tramitação processual há mais de dez anos, sem qualquer êxito na localização de bens em nome do devedor e à míngua da alteração de sua capacidade financeira, deverá ser indeferida a busca de ativos pelo sistema SISBAJUD e suspensa a execução pelo prazo de um ano.... (Continua)