Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade - Benesse pleiteada pelo autor no ato de ajuizamento - Indeferimento por parte do d. juízo a quo - Acerto - Irresignação - Não acolhimento - Inexistência de elementos que comprovem a alegada hipossuficiência - Imposto de renda aponta o agravante como proprietário de empresa, de vários imóveis, e indica meros ganhos simétricos de aluguéis - A documentação atinente ao Banco Itaú indica que se trata de um cliente segmentado «Personnalité, reservado para sujeitos de alta renda mensal ou com capital expressivo investido - Saldo em conta - Valor da causa e, consequentemente das custas processuais que não é elevado - Embora não se exija estado de penúria, deve-se demonstrar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto - Presunção do CPC, art. 99, § 3º, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação... (Continua)