Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. SUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ATO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PLEITEADO. REDES SOCIAIS QUE MOSTRAM PLENO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO.
1.A gratuidade de justiça pode ser conferida às pessoas jurídicas, desde que comprovado o alegado estado de miserabilidade jurídica. Súmula 481/STJ. ... ()
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