Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 ALEGAÇÃO DE TRABALHO COMO CASEIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADO. CONTRATO DE COMODATO FIRMADO.
Situação em que não demonstrados os requisitos estabelecidos no CLT, art. 3º, nem aqueles previstos pela Lei Complementar 150/2015 para o âmbito doméstico. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote