Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 842.0172.8077.1562

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO CONEXA A OUTRA DEMANDA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CONSECTÁRIO LÓGICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, CPC - ERROR IN PROCEDENDO.

O fenômeno da conexão opera-se quando duas ou mais ações tem em comum o pedido ou a causa de pedir, ao passo que a sua reunião para julgamento simultâneo é efeito desse instituto. Reconhecida a conexão entre duas ou mais ações, deverão elas ser julgadas conforme sistemática instituída pelo CPC, art. 55.... ()

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