Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO.
1. DO CASO EM EXAME.Recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública em favor de Leandro Caio Amorim Francesconi contra a r. sentença que o condenou à pena de 06 anos e 05 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 641 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso na Lei 11.343/06, art. 33, caput. Pretensão recursal de absolvição em razão da fragilidade de provas. ... ()
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