Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Aquisição de veículo usado. Alegação de vícios ocultos. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de parte dos valores despendidos com a troca de peças do veículo, e afastando o pedido de condenação por danos morais. Inconformismo de ambas as partes. Compra e venda de veículo usado, com mais de 05 anos de uso. Alegação de vícios ocultos. Comprador que assumiu o risco da compra, cabendo a ele cercar-se de cuidados necessários para examinar o estado real do veículo que adquiriu, o que não ocorreu. Documentos juntados que comprovam os valores despendidos com a troca de peças sem, contudo, indicarem que as peças anteriores estavam em mal estado. Autor que levou o carro ao seu mecânico, sem dar a oportunidade de a ré avaliar e, se fosse o caso, solucionar os supostos defeitos. Ausência de provas de que existiam vícios ocultos, sendo que boa parte dos reparos diziam respeito a desgastes naturais. Risco natural do negócio assumido pelo adquirente. Reparação pretendida a título de danos materiais e morais que se mostra indevida. Sentença reformada, para julgar improcedente a ação, nos termos do CPC, art. 487, I. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO... (Continua)