Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. FASE DE CUMPRIMENTO. MULTA COMINATÓRIA. CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. EMBARGOS INTERPOSTOS PELA AUTORA DESPROVIDOS. EMBARGOS MANEJADOS PELA RÉ PROVIDOS

1. De acordo com o disposto no CPC, art. 1022 os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.... (Continua)