Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 840.3266.7487.5785

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TÉRMINO CONTRATUAL. RETOMADA DE IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.

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