Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel c/c reintegração de posse. Sentença que julgou procedente em parte o pedido principal e improcedente aquele trazido em reconvenção. Cobrança de juros. Reexame da matéria à luz do CPC/2015, art. 1.030, II . Contrato firmado com incorporadora/construtora e não com instituição financeira. Alegação da existência de capitalização de juros no contrato firmado entre as partes torna indispensável a prova pericial. Cerceamento de defesa caracterizado. Entendimento pacificado em sede de recursos repetitivos (RESp 1.124.552- RS) Tema 572. Adequação do julgado anteriormente prolatado. Sentença anulada para determinar a realização de prova pericial. RECURSO PROVIDO... (Continua)