Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO MATERIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ANÁLISE DO PEDIDO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 

1. As tutelas provisórias, seja de urgência (art. 300 a 310 do CPC) ou de evidência (CPC, art. 311), objetivam sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado pelo processo ordinário, cuja cognição ocorre de maneira plena e exauriente. ... (Continua)