Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS (ART. 121, § 2º, S I E IV, E §4º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. IMPRONÚNCIA DOS RÉUS J. E P.. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NEXO DE CAUSALIDADE. POSIÇÃO DE GARANTIDORES. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO VERIFICADOS. QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. CABIMENTO. QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CABIMENTO. PRONÚNCIA DO RÉU C. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS SOBRE PARTICIPAÇÃO DO RÉU. POSIÇÃO DE GARANTIDOR NÃO COMPROVADA.

1. Conforme o CPP, art. 413, o magistrado deve pronunciar o réu se convencido: (i.) da materialidade do fato; e (ii.) da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. ... (Continua)