Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST, I. DESCUMPRIMENTO DO CLT, art. 896, § 1º-A, I.

A parte agravante não investe de forma objetiva contra os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, qual seja, o descumprimento do CLT, art. 896, § 1º-A, I. A parte agravante apenas alega genericamente a ocorrência de afronta a preceitos constitucionais, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência, portanto, da Súmula 422/TST, I. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)