Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS¿ LEI 11.343/06, art. 33 ¿ SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ¿ RECURSO MINISTERIAL ¿ PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO POR TRÁFICO DE DROGAS ¿ CABIMENTO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS ¿ APREENSÃO DE 6.640G DE MACONHA, ACONDICIONADOS EM 10 TABLETES ENVOLTOS EM PLÁSTICO NA COR AZUL - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APTOS A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO ¿ SÚMULA 70 DESTE TRIBUNAL ¿ CONFISSÃO DO CORRÉU - HAVENDO FUNDADA SUSPEITA CABÍVEL A BUSCA PESSOAL ¿ REFORMA DA SENTENÇA.

Ficou comprovado nos autos, a prática delitiva imputada ao acusado Marcus Vinicius na denúncia, pois, embora em juízo ele negue, veementemente, qualquer envolvimento com o corréu Luciano, fato é que toda a prova oral produzida aponta para o seu total envolvimento. De acordo com o corréu Luciano, ele foi até Nova Friburgo entregar as drogas para o acusado Marcus Vinicius. ... (Continua)