Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVER DE COBERTURA. FONOAUDIOLOGIA PELO MÉTODO SENA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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