Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Permanência de dependente no plano de saúde. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Exclusão de beneficiárias pela perda da condição de dependente há algum tempo implementada que, em princípio, se afigura indevida. Ofensa à boa-fé objetiva. Periculum in mora decorrente da iminência da exclusão das dependentes do plano de saúde e da necessidade de manutenção da cobertura assistencial. Não conhecimento do recurso quanto à alegação de ilegitimidade ativa ad causam. Questão não tratada na decisão. Recurso desprovido na parte conhecida.