Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos morais. Corpo estranho no alimento. Direito do Consumidor. Sentença de improcedência. Recurso da Autora que não merece prosperar. Ausência de comprovação mínima dos fatos alegados, limitando-se a apresentar algumas fotografias do molho contento «corpo estranho que em nada se assemelha a um roedor. Autora que sequer apresenta a embalagem do produto, não podendo ser constatada qual a data de validade, bem como nota de compra. Conjunto probatório extremamente frágil. Relação de consumo que demanda inversão do ônus probatório à luz do CDC, art. 6º, VIII, mas isso não exime a Autora de fazer prova mínima de suas alegações de forma a influir a seu favor no juízo de convicção do órgão julgador, o que não ocorreu no caso específico. Sentença mantida. Honorários por equidade majorados, observada a assistência judiciária gratuita concedida. RECURSO DESPROVIDO