Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão reparatória embasada na utilização e reprodução não autorizada de obra artística do autor em produtos elaborados e comercializados pelos réus. Sentença de improcedência. Recurso provido. Embargos declaratórios opostos pelo réu. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022 não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.