Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA COM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE.

PRELIMINAR. AO JUÍZO ESTÁ O PODER DISCRICIONÁRIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 370, NÃO HAVENDO FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA NO CASO EM TELA.... (Continua)