Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

O caso em exame versa sobre a análise de ofensas e difamações em grupo de condomínio, via aplicativo de «WhatsApp, onde a Ré, ora Apelante, proferiu ofensas contra a Autora, síndica do condomínio, gerando dano à sua imagem em seu entorno social. II. A questão em discussão consiste na validade dos «Prints de conversas de WhatsApp como meio de prova, sem a necessidade de produção de «ata notarial, bem como a configuração de danos morais, em razão das ofensas proferidas. III. Razões de Decidir: Os «Prints de conversas via aplicativo de «WhatsApp podem ser admitidos como prova válida, conforme CPC, art. 440 que trata do «valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor, observando-se que a impugnação da Ré foi genérica, sem que tenha demonstrado indícios de manipulação das imagens. As ofensas proferidas pela Ré, em grupo de condomínio, configuram dano moral, conforme CCB, art. 186, ensejando a indenização no importe de R$ 5.000,00, por critério de razoabilidade e proporcionalidade. IV. Tese de julgamento: 1. «Prints de conversas de WhatsApp podem ser admitidas como provas válidas sem necessidade de ata notarial. 2. Ofensas em grupo de condomínio configuram dano moral, por conta da depreciação da imagem do efendido em seu entorno social. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)