Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto pela defesa do réu Lucas Balbino da Silva contra a decisão proferida pelo juízo da Vara do Júri da Comarca de Piracicaba, que o pronunciou como incurso no crime tipificado pelo art. 121, §2º, III, do CP. Pleito defensivo almejando a impronúncia ou a exclusão da qualificadora. ... (Continua)