Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo Majorado. art. 157, § 2º, II, do CP. Recurso da defesa. Alegação de insuficiência probatória. Argumentos não acolhidos. Mérito probante a demonstrar que o acusado, juntamente com comparsa não identificado, ingressou no estabelecimento comercial e, após causar confusão, subtraiu produtos, em concorrência criminosa e mediante grave ameaça. Reconhecimento do réu, por parte da vítima, corroborado por demais provas coligidas. Identificação do réu e modus operandi descrito pela vítima que guardam plena consonância com demais elementos de convicção. Réu flagrado com o produto do crime. Suficiência probatória. Dosimetria penal inalterada. Acusado que é reincidente. Necessidade do estabelecimento do regime prisional fechado para cabal prevenção e repressão da conduta. Sentença mantida. Apelo não provido.