Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFLITO DE VIZINHOS EM ÁREA RURAL. ALEGAÇÃO DE ATAQUES DE CACHORROS EM REBANHO DE BOIS E GALINHAS. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA RÉU MANTER SEUS CACHORROS PRESOS EM LOCAL SEGURO E ADEQUADO. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO QUE CACHORROS APONTADOS NÃO SÃO SEUS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL, APENAS PARA AFASTAR A MULTA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPC, art. 300. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA RESTOU DEFERIDA ¿PARA DETERMINAR QUE O RÉU MANTENHA OS SEUS CACHORROS PRESOS, EM UM LOCAL SEGURO E APROPRIADO, PARA QUE NÃO EFETUEM NOVOS ATAQUES AOS DEMAIS ANIMAIS DA ÁREA¿. 4.A VEROSSIMILHANÇA VISLUMBRADA POR SUA EXCELÊNCIA RESTOU CORROBORADA, AGORA, PELA PRÓPRIA DICÇÃO DO RÉU, ORA AGRAVANTE, DE SER SIMPATIZANTE DAS CAUSAS ANIMAIS, PROMOVENDO CUIDADOS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, SENDO CONHECIDO COMO ZÉ DOS CACHORROS, FAZENDO PARTE, INCLUSIVE, DE GRUPO DE WHATSAPP, ONDE É EXALTADO POR PROMOVER RESGATE DE ANIMAIS DE 4 PATAS, DA SARJETA. 5. RESTOU DEMONSTRADO, PORTANTO, QUE O RÉU, ORA AGRAVANTE, POSSUI ANIMAIS, SOB SEUS CUIDADOS, NAQUELA REGIÃO. 6.VERIFICA-SE, PORTANTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO CPC, art. 300, COMO BEM SALIENTADO POR SUA EXCELÊNCIA ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. 7. NÃO SE DESCARTA, NO ENTANTO, QUE DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA OUTROS ELEMENTOS POSSAM SURGIR, PERMITINDO-SE MAIOR APROFUNDAMENTO E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS ORA EM APURAÇÃO. 8. DECISÃO MANTIDA, APLICANDO-SE A SÚMULA 59 DESTA CORTE. IV. DISPOSITIVO 9. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. _______________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: art. 300, CPC. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 59 TJRJ.