Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). DECISÃO QUE CONFERIU OPORTUNIDADE AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS.

In casu, o Agravado apresentou impugnação, mas não alegou excesso de execução, não se investindo contra os valores constantes dos cálculos da exequente ou declarando os que considera devidos, conforme dispõe o § 2º do CPC, art. 535. ... (Continua)