Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PARTE QUE SEQUER APONTOU TRECHO EM QUE A DECISÃO TENHA SIDO OMISSA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.