Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de contratos c/c indenizatória - tutela de urgência deferida - contratos suspensos - manutenção da decisão que se impõe - relação de consumo - inviável exigir da autora a prova de fato negativo - banco que, em caso de improcedência da ação, poderá perseguir seu crédito pelas vias contratuais e legais - liminar preservada - recurso desprovido. CPC/2015, art. 300.
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