Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ - APELAÇÃO ¿ ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR ¿ ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 29, AMBOS DO CP E ECA, art. 244-B- SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ¿ MANUTENÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO APELADO NA EMPREITADA CRIMINOSA - CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES REQUERIDOS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO ¿ MANTIDA A ABSOLVIÇÃO.

Dos depoimentos prestados em Juízo, observa-se que nada foi dito que imputasse ao apelado alguma participação na empreitada delituosa. ... (Continua)