Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1º, I, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Laudo pericial que dá conta certa e plena das lesões. Palavras seguras e incriminatórias da vítima e de testemunhas presenciais. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Majoração da pena-base bem fundamentada. Circunstâncias e consequências gravosas da conduta, que ultrapassam o inerente ao tipo. Regime prisional intermediário adequado. Apelo improvido