Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E DOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RECLAMADO QUANTO AOS DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INICIAL. OFENSAS PROFERIDAS EM DESFAVOR DO RÉU. ATO ILÍCITO. VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ACOLHIDO. NÃO VERIFICADA NENHUMA HIPÓTESE PREVISTA NO CPC, art. 80. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.