Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO art. 33, CAPUT, C/C art. 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/2006. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

Narra a denúncia, em síntese, que foram encontrados em posse do acusado uma quantidade de Cocaína e Maconha para fins de tráfico de drogas e que o local da abordagem ficava próxima a uma escola pública. ... (Continua)