Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 832.8769.0107.2963

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SISBAJUD (TEIMOSINHA). FERRAMENTA POSTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. CREDOR QUE DEPENDE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL PARA SATISFAZER SEU DIREITO. EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO EXEQUENTE (CPC, art. 797). SEGURANÇA CONCEDIDA.

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