Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COLAÇÃO DE GRAU. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. ENVIO TARDIO, PELA ALUNA, DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COLAÇÃO DE GRAU, QUE FORAM SOLICITADOS PELA RÉ, POR E-MAIL. CULPA EXCLUSIVA. art. 14, §3º DO CDC. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. ALÉM DISSO, A TUTELA FOI CUMPRIDA, VIABILIZANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.