Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422/TST, I.

Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento, pois a executada não ataca o fundamento da decisão agravada - a saber, o descumprimento do requisito previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, I, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)