Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DO CRÉDITO RECONHECIDO EM RAZÃO DE DEMANDA JUDICIAL, DE IMÓVEL E DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO RÉU AO TEMPO DA SEPARAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DE DOIS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DA AUTORA. INVESTIMENTO DE RECURSOS RECEBIDOS DE DOAÇÃO NÃO COMPROVADO. INCLUSÃO NA PARTILHA DOS DIREITOS E AÇÕES INCIDENTES SOBRE IMÓVEL QUE SERVIA DE MORADIA AO PAR E SOBRE O IMÓVEL LITORÂNEO. VIABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE DOS VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO RÉU. CABIMENTO. 

1. O RÉU EXPLICITOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PELAS QUAIS ENTENDE DEVE SER REFORMADA A SENTENÇA, ATENDENDO, ASSIM, AO DISPOSTO NO CPC, art. 1.010.  ... (Continua)