Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS. EMPRESA BAIXADA E LIQUIDADA. HIPÓTESE QUE IMPEDE A DESCONSIDERAÇÃO. INCLUSÃO DAS SÓCIAS. RESPONSABILIDADE QUE SE LIMITA AO PASSIVO DA LIQUIDAÇÃO (CC, ARTS. 1.024 E 1.110). MÉRITO. SERVIÇO ODONTOLÓGICO. COLOCAÇÃO DE IMPLANTE DENTÁRIO. TRATAMENTO INEXITOSO. MODIFICAÇÃO DO TRATAMENTO PARA ORTODONTIA. IMPRESTABILIDADE DO IMPLANTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO MATERIAL MANTIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE INDICAÇÃO EQUIVOCADA NA COLOCAÇÃO DE IMPLANTE (CDC, ART. 14, § 4º). MUDANÇA DE TRATAMENTO POSTERIOR QUE EXTRAPOLA A RESPONSABILIDADE DO POLO PASSIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)