Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE ENTRE DEMANDAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR DE HOME CARE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.
1.Configura-se a prejudicialidade quando o julgamento da questão principal influencia diretamente na solução de questão acessória, nos termos do CPC, art. 313, V. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote