Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de valores. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Decisão agravada que rejeitou o pedido de desbloqueio do valor localizado. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o desbloqueio do valor por ser insignificante em relação à dívida.III. Razões de decidir3. É possível penhora de valor considerado irrisório se comparado ao valor total da dívida. Direito do credor de receber seu crédito, ainda que parcial. Inaplicável o CPC, art. 836. Execução que se realiza no interesse do exequente (CPC/2015, art. 797).IV. Dispositivo4. Agravo de instrumento desprovido.Tese de julgamento: Possível a penhora de valores considerados irrisórios em relação ao débito exequendo._______Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 797 e CPC, art. 836.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, J. 30-10-2023; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, J. 12-6-2023; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, J. 29-6-2020.... (Continua)