Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS.

O CP, art. 147 pune a conduta do agente que ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A ameaça de um mal injusto e grave é aquela que perturba a tranquilidade e a paz interior do ofendido, que é corroído pelo medo, causando-lhe insegurança e desequilíbrio psíquico. ... (Continua)