Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT.

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no CLT, art. 896, na medida em que a parte transcreveu trecho do acórdão regional que não abrange todos os aspectos essenciais à elucidação da controvérsia enfrentada pelo Tribunal Regional, o que inviabiliza a demonstração das violações e divergências apontadas. Precedentes das Turmas do TST. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)