Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. VI, DO CP) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS - RELATOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM UM RELACIONAMENTO MARCADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A PRÁTICA REITERADA DE AGRESSÕES PELO RÉU CONTRA A VÍTIMA - TESE ACUSATÓRIA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - FASE PROCESSUAL LIMITADA AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA - PRECEDENTE DO STJ - QUALIFICADORA QUE NÃO RESTOU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA - PRONUNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.