Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A BANCO. AUTORA UTILIZADA COMO REFÉM. ATIVIDADE QUE ATRAI CRIMINOSOS. FORTUITO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

Vítima de violência urbana, utilizado como refém por assaltantes a banco. A instituição financeira responde, na forma do CDC, art. 14, pelos danos causados face ao risco inerente à atividade exercida, a qual atrai a atenção dos criminosos. Os bancos têm o dever de garantir a segurança do púbico em geral enquanto dentro das agências. É o chamado fortuito interno, que não rompe o nexo causal nem em se tratando de fato de terceiro. Situação que gerou forte abalo moral. ... (Continua)