Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Descontos de valores na conta corrente do autor sob a denominação «Clube Sebraseg". Negativa de contratação do referido serviço e ausência de autorização de descontos automáticos na conta em que o autor recebeu seu benefício previdenciário. Suspensão dos descontos. Cabimento. Presença dos pressupostos autorizadores do provimento antecipatório, nos termos do CPC, art. 300. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)