Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE IMEDIATA BAIXA NO GRAVAME. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 

1. Segundo o CPC, art. 300, a tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)