Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EXECUÇÃO. CÁLCULOS. COISA JULGADA.

Nos termos do CPC, art. 507, é vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Nesse contexto, o agravo de petição não se presta a modificar os efeitos da coisa julgada. Agravo de Petição da exequente a que se nega provimento.... (Continua)