Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

Pretensão de arresto acautelatório dos bens dos recorridos. Não acolhimento. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela (CPC, art. 300 e CPC art. 301). Prematura a ordem de constrição. Inexistência de indícios de dilapidação patrimonial. Agravados, por ora, sequer citados. Indispensável a instauração do contraditório e a regular instrução processual. Indeferimento mantido. ... (Continua)