Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE CONTRATAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL QUALIFICADA. PORTABILIDADE E REFINANCIAMENTO. CREDITAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 300. RETRATAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)