Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DO ANIMUS NECANDI. CONHECIMENTO EM PARTE DE UM DOS RECURSOS. DESACOLHIMENTO DE AMBOS NAS PARTES CONHECIDAS.

I. Caso em exame1. Trata-se de embargos infringentes opostos por ambos os réus contra acórdão da 7ª Câmara Criminal que, por maioria, deu parcial provimento aos apelos do Ministério Público e dos réus para reclassificar o crime e reconhecer os acusados como incursos nas sanções do art. 157, § 3º, II, c/c CP, art. 14, II. O voto vencido desclassificava a conduta para roubo majorado.... (Continua)