Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. A materialidade e a autoria foram reconhecidas com base nos autos de prisão em flagrante, registros policiais, laudos periciais e nos depoimentos dos policiais militares que efetuaram a abordagem. O réu foi flagrado na posse de entorpecentes variados (maconha, cocaína e crack), além de dinheiro em espécie e uma balança de precisão, circunstâncias que embasaram a condenação.... (Continua)